Termos de Uso

Última atualização: 3 de novembro de 2026

1. Quem somos

O Decifra PAS (decifrapas.com.br e app.decifrapas.com.br) é um aplicativo de estudo para as três etapas do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília. Os dados de quem responde pelo serviço estão no fim desta página.

Ao comprar, criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que o Decifra PAS oferece

• Questões oficiais de provas anteriores do PAS, com o gabarito definitivo e correção comentada, e questões adaptadas no modelo da banca, sempre identificadas como “Adaptada do PAS”.
• Resumos das obras e dos conteúdos, rotina de estudo, plano semanal, perfil com o seu progresso, calculadora de nota e página de redação.
• O conteúdo segue a lista de obras e os conteúdos do PAS publicados quando o material foi escrito. A UnB e o Cebraspe podem mudar listas, datas e regras: o que vale é sempre o edital oficial do seu subprograma.
• A calculadora de nota e a meta “rumo à aprovação” são estimativas feitas com dados públicos de anos anteriores. Não são previsão de resultado.
• O Decifra é um material complementar. Não substitui a escola, o cursinho nem a leitura das obras originais.

3. Independência

O Decifra PAS é um projeto independente. Não tem vínculo com a Universidade de Brasília (UnB), com o Cebraspe nem com nenhum órgão público, e não fala em nome deles.

4. Compra, preço e pagamento

• Cada etapa é vendida separadamente por R$ 34,90, em pagamento único, sem mensalidade.
• O pagamento é feito na Kiwify, por Pix ou cartão. A Kiwify processa o pagamento e envia o comprovante. O Decifra não recebe nem guarda os dados do seu cartão.
• A compra deve ser feita por uma pessoa maior de 18 anos. Se quem vai estudar é menor de idade, a compra é feita pelo pai, pela mãe ou por outro responsável.
• Na compra, informe o e-mail que será usado para entrar no app: o acesso é liberado para esse e-mail.
• O preço pode mudar para compras novas. Quem já comprou não paga diferença nenhuma.

5. Acesso

• O acesso é liberado automaticamente para o e-mail da compra assim que o pagamento é aprovado. Você recebe um e-mail para criar a senha e entrar.
• Cada compra libera uma etapa. As outras etapas continuam bloqueadas até serem compradas.
• Acesso vitalício quer dizer que a etapa comprada não expira: você pode usá-la enquanto o Decifra PAS estiver em funcionamento, sem pagar de novo. Se um dia o serviço for encerrado, avisaremos com pelo menos 90 dias de antecedência.
• O conteúdo da etapa pode ser corrigido, atualizado e ampliado com o tempo. Essas mudanças entram na sua conta sem custo extra. Produtos novos, quando existirem, são vendidos à parte.

6. Direito de arrependimento e garantia de 7 dias

• Você pode desistir da compra em até 7 dias, contados da data da compra, sem precisar explicar o motivo, e recebe 100% do valor de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
• O pedido de reembolso é feito pela Kiwify (pelo e-mail da compra ou pela área de compras dela) ou com a gente, pelo WhatsApp (61) 98270-2494. A devolução segue os prazos da Kiwify e do meio de pagamento.
• Com o reembolso, ou com uma contestação da compra no cartão, o acesso àquela etapa é cancelado automaticamente.

7. Sua conta

• A conta é pessoal e intransferível. Guarde a sua senha e não a compartilhe.
• Cada conta funciona em um aparelho por vez. Ao entrar em outro aparelho, o anterior é desconectado. Para evitar o compartilhamento de contas, existe um limite de trocas de aparelho a cada 24 horas.
• O seu progresso fica salvo na conta e volta quando você entra de novo, em qualquer aparelho.
• Podemos suspender ou encerrar contas usadas para compartilhar o acesso, revender o conteúdo, burlar os bloqueios ou atacar o sistema. Sempre que possível, avisaremos antes pelo e-mail da conta.

8. O que não é permitido

• Copiar, gravar, publicar, vender ou distribuir o conteúdo do app (questões comentadas, resumos, explicações e telas).
• Compartilhar a conta ou a senha com outras pessoas.
• Usar robôs, programas ou qualquer outro meio para extrair o conteúdo em massa ou para burlar o bloqueio de etapas e de aparelhos.
• Usar o Decifra para fins comerciais, como em aulas ou materiais pagos, sem autorização por escrito.

9. Direitos sobre o conteúdo

• Textos, explicações, resumos, roteiros de estudo, desenhos, marca, código e organização do conteúdo pertencem ao Decifra PAS e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). A compra dá a você uma licença de uso pessoal e intransferível. Ela não transfere a propriedade do conteúdo.
• As questões oficiais das provas do PAS pertencem aos seus titulares e são reproduzidas para fins didáticos, com a fonte indicada. As obras da lista do PAS pertencem aos seus autores: o app traz resumos próprios e indica onde encontrá-las, sem reproduzi-las.
• Se você é titular de algum conteúdo e entende que ele foi usado de forma indevida, fale com a gente. Analisamos o pedido e, se for o caso, retiramos o conteúdo.

10. Funcionamento e responsabilidade

• Trabalhamos para manter o app no ar e o conteúdo correto, mas podem acontecer interrupções (manutenção ou falhas da internet e dos fornecedores) e erros pontuais. Achou um erro? Avise que corrigimos.
• Sem internet, o app abre a última cópia guardada no aparelho. Entrar na conta e salvar o progresso nela dependem de conexão.
• O resultado na prova depende de muitos fatores. O Decifra PAS não garante nota, aprovação nem vaga.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da versão atual fica no topo da página, e mudanças importantes são avisadas no app ou por e-mail. Nenhuma mudança reduz o que você já comprou.

12. Lei aplicável

Estes Termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Se houver um problema, fale com a gente primeiro: a maior parte das questões se resolve rápido. Se não resolver, você pode recorrer ao Procon, ao consumidor.gov.br ou à Justiça da sua cidade.

13. Contato e identificação

Dúvidas, pedidos e reclamações: pelo WhatsApp (61) 98270-2494.